STF decide que e-book e e-reader são livros
Após 15 anos de deliberação, Supremo cede isenção fiscal a arquivos digitais
Após 15 anos de deliberação, Supremo cede isenção fiscal a arquivos digitais
Com decisão do Supremo Tribunal Federal, os e-readers, equipamentos para leitura dos e-books, também serão beneficiados por isenção tributária.